Trata-se de um regime tributário imposto pelo Governo Federal para um rol de produtos, sendo eles:
Combustíveis, lubrificantes, cervejas, chopes, refrigerantes, água mineral, medicamentos, perfumaria, pneus, autopeças e etc.
Cujo o pagamento do PIS é COFINS é da responsabilidade do fabricante ou importador, mas a maioria das vezes o empresário acaba pagando novamente, sendo assim, um imposto pago em duplicidade.
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